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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 11:17
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 798, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
Altera a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 10 de Agosto de 2017 - 10:42
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de
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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Agosto de 2017 - 15:09
Linchamento como Medida Alternativa Penal: a Barbárie que se instala
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:03
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 790, DE 25 DE JULHO DE 2017
Altera o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 10:46
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 788, DE 24 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Junho de 2017 - 15:24
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 784, DE 7 DE JUNHO DE 2017
-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946 e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:42
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 782, DE 31 DE MAIO DE 2017
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Maio de 2017 - 11:02
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 781, DE 23 DE MAIO DE 2017
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir que os servidores que menciona prestem serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:20
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 778, DE 16 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 15:41
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 17:20
Medida cautelar. Efeito suspensivo. Recurso julgado. Perda de objeto
Processual Civil.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Junho de 2016 - 11:33
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 734, DE 21 DE JUNHO DE 2016
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 11:33
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 733, DE 14 DE JUNHO DE 2016
Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:55
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 724, DE 4 DE MAIO DE 2016
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a extensão dos prazos para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 12:29
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 712, DE 29 DE JANEIRO DE 2016
Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 10:47
Partido Solidariedade questiona medida provisória sobre desapropriação por utilidade pública
O Solidariedade ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5446, no STF, contra dispositivos que tratam de juros compensatórios nos casos de desapropriação por utilidade pública
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 16:53
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 703 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre acordos de leniência
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 11:22
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 699 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 05 de Outubro de 2015 - 11:07
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 696 DE 2 DE OUTUBRO DE 2015
Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:08
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 684, DE 21 DE JULHO DE 2015
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999